Vinculada ao Ministério da Ciência, mineradora na BA é condenada a pagar R$ 100 mil por discriminar segurança de funcionários

(Foto: Reprodução/ INB)

As Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que atua na mineração de urânio, na cidade de Caetité, no sudoeste da Bahia, foi condenada a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos, por dar tratamento diferenciado em questões de segurança a funcionários efetivos e terceirizados.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT5), a empresa é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A indenização será revertida para uma instituição de utilidade pública de Caetité, que ainda será escolhida.

A decisão foi proferida pela Vara do Trabalho de Guanambi, em dezembro de 2018, mas a informação só foi divulgada pelo TRT na terça-feira (29). Por meio de nota, a INB informou que vai recorrer da decisão.

Segundo o TRT, há registros de terceirizados que atuaram sem equipamento de proteção, inclusive em uma área que foi interditada por risco de contaminação radioativa em 2011.

O TRT detalhou, ainda, que a empresa deixou de elaborar o programa de controle médico em 2009, quando treinamentos em áreas perigosas era diferenciado para os trabalhadores terceirizados.

Conforme a decisão judicial, a discriminação entre os funcionários produziu danos patrimoniais de natureza individual e danos morais coletivos.

Fonte: G1