Carnaval, Paquera e Assédio: o que é legal e o que é crime

(Governo distribui tatuagens de combate ao assédio Foto:Reprodução/Mídia Ninja)

A um dia do Carnaval, 2019 será o primeiro ano em que o assédio sexual será considerado crime na folia momesca. Em setembro de 2018, o Superior Tribunal Federal (STF) sancionou o projeto de lei que definia crime de importunação sexual praticar ato libidinoso contra alguém. Para a advogada Ana Gabriela Ferreira, a mudança dentro do Código Penal Brasileiro é importante, mas ainda não garante que as mulheres estarão menos vulneráveis ao crime.”A questão maior das violências cometidas contra a mulher é cultural, mas a lei dá um respaldo para que a  mulher se sinta mais segura de saber que o Estado vai ter que agir, caso a violência aconteça”, pondera a especialista.

Com as novas regras na lei, é importante identificar as diferenças entre o assédio e a importunação sexual, previsto na lei 13.718, com pena de 1 a 5 anos de prisão. Nos episódios de assédio sexual, para os fins do Código Penal, há a necessidade de haver uma relação de hierarquia entre vítima e agressor, como explica a advogada. “No caso do assédio sexual, precisa haver uma relação de superioridade da pessoa que está assediando, para que quem está sendo assediando sinta o risco de perder alguma coisa, ou tenha o temor do revide daquela pessoa. Já na importunação sexual, pode ser um estranho que cometa a violência, não há necessariamente uma relação de superioridade. Não é apenas temor de que algo aconteça, porque vai haver um ato que agrida à pessoa ou a ameace a pessoa no sentido real”, esclarece.

A estudante Carolina Cortes, de 18 anos, uma das situações mais assustadoras durante o Carnaval foi abordagem de um estranho em um dos circuitos da festa. “Ele quando chegou já veio colocando a mão na minha cintura. Para mim, o certo deveria ser o cara chegar na educação, respeitando o espaço da gente e continuar com educação caso leve um não.  O que parece muito básico e simples,na minha cabeça, mas infelizmente 99%  fazem de outra forma”, lamenta.
Veja o relato de mulheres sobre abordagens que elas julgam adequadas e inapropriadas durante o Carnaval.

Bem conhecidas do  público, com atividades que acontecem antes do Carnaval, as campanhas “Não é Não” e “Respeita as Mina”, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) atuam como ferramentas de combate da violência em todo o Estado. Segundo Michele Fraga, coordenadora da SPM, durante a festa, a rede de serviços do governo vão atuar em conjunto para amparar o atendimento do público. “Vamos esse ano para as ruas com as mesmas peças publicitárias as tatuagens, panfletos e seguir com o trabalho de orientação. No Carnaval da Bahia, a gente sempre tratou a importunação como algo passível de ser registrado em ocorrência. Esse ano, estaremos validados pela lei”, pontua.

A advogada Ana Gabriela afirma que o grande desafio do poder público está além da criação de leis de combate a violência contra à mulher. ” As campanhas de conscientização são importantes tanto para dar limites à cultua masculina tóxica, que entende que o corpo feminino é propriedade do masculino, tanto para que mulheres que cresceram condicionadas a entender àquelas condutas como normais, comecem a descobrir que elas não são normais, que elas podem sim dar limite ao abuso.(…) Não adianta criar inúmeras leis de proteção ao feminino, ou a qualquer grupo vulnerável, se esse poder público não investir em campanhas de promoção da educação acerca desses direitos. É preciso investir na educação, na cultura sobre o respeito ao corpo e à existência feminina”, reforça.

Serviço
A Unidade Móvel da Secretaria Políticas para as Mulheres (SPM)  vai atuar no Carnaval em parceria com o o Hospital da Mulher, na Avenida da Adhemar de Barros, Ondina. As unidades móveis da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) estarão em Ondina e no Largo dos Aflitos.

O Hospital da Mulher funciona 24 horas para atendimento de mulheres a partir dos 12 anos vítima de violência sexual, com uma equipe especializada para o acolhimento, medicamento profilática contra DST/AIDS.As duas DEAMs (Brotas e Periperi) também funcionarão 24 horas.

Fonte: Ibahia