DOS 417 MUNICÍPIOS DA BA APENAS 43 TÊM ATERRO SANITÁRIO PARA DESTINAR LIXO PRODUZIDO POR DIA, APONTA PESQUISA, CAETITÉ ESTÁ ENTRE AS QUE NÃO TEM

Foto: Paulo Haran

Uma pesquisa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) revela que só 43 cidades baianas têm aterro sanitário, o destino mais adequado para as mais de treze mil toneladas de lixo produzidos por dia.

Há nove anos, a lei federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabeleceu prazos para os municípios acabarem com os lixões a céu aberto, mas as cidades têm dificuldade para cumprir determinação ou não fazem por capricho político.

Em Caetité não é difícil encontrar pessoas sem qualquer tipo de proteção catando lixo e morando no lixão que fica a céu aberto as margens da BR – 122 trecho em que liga a cidade de Caetité ao distrito de Maniaçu. A secretária de Meio Ambiente da cidade diz que o aterro sanitário deve ser construído em breve, mais sem data certa ainda.

A lei estabeleceu prazos para as cidades instalarem aterros sanitários. Para capitais e municípios das regiões metropolitanas e do interior do estado, o prazo era 31 de julho de 2018. Cidades com mais de 100 mil habitantes têm até o dia 31 de julho deste ano. Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020. O prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes é 31 de julho de 2021. Porém, mesmo com prazos alongados, muitos municípios dizem que não conseguem se organizar para se adequarem à lei.

Um aterro sanitário, de acordo com a lei, precisa ter solo impermeável para evitar que os resíduos contaminem solo ou reservas de água; captação do gás metano, que sai do lixo; cobertura diária do material; não pode ter catadores nem animais por perto; e precisa ter captação correta do chorume, líquido gerado pelos rejeitos.

A pesquisa da Sedur mostrou que, no estado, há pelo menos 216 lixões. O número pode ser maior porque 105 municípios não responderam à pesquisa feita pela entidade. Apenas 43 cidades baianas têm aterros sanitários e 53 têm aterros controlados. O prefeito que não se adequar à lei pode ter problemas no futuro.

“Ele pode responder de forma cível, criminal, crimes ambientais, e sanções administrativas. Ele pode ter o mandato dele inelegível para as próximas eleições”, disse Mateus cunha, coordenador da Diretoria de Manejo de Resíduos Sólidos e de Águas Pluviais Urbanas da Sedur.

Já as punições para o meio ambiente não esperam o futuro chegar. Já acontecem, diariamente, com lixo misturado a pessoas, animais e má gestão.

“O principal investimento na minha concepção é investir em gestão, porque a partir do investimento em gestão é possível mandar somente o rejeito para o aterro sanitário. O rejeito, ele equivale a 10 a 15% de todo resíduo sólido gerado no ambiente urbano. O aterro sanitário é importante, ele é fundamental, mas é para onde deve ir o rejeito. Todo outro resíduo sólido urbano gerado deve ser dado uma destinação mais correta, mais adequada, para que tenha um custo menor ao final do que propriamente o equipamento aterro sanitário”, conclui o engenheiro sanitarista Victor Vidal.