O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, uma resolução que vai permitir o uso da urna eletrônica nas eleições dos conselhos tutelares em todo Brasil.
A atuação se dará pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Além do empréstimo e preparo dos equipamentos, a Justiça Eleitoral também auxiliará no treinamento das pessoas que trabalharão com as urnas, suporte técnico e na definição dos locais de votação.
As eleições dos conselheiros tutelares ocorrem a cada quatro anos. Em 2023, o pleito está previsto para 1º de outubro, com a eleição de mais de 30 mil conselheiros. Os conselhos municipais da criança e do adolescente são os responsáveis pelo processo.
A iniciativa partiu de tratativas do Ministério dos Direitos Humanos. Em abril, o secretário dos direitos da criança e do adolescente da pasta, Ariel de Castro Alves, esteve reunido com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, para tratar do tema.
ção”, declarou.
“Tenho absoluta certeza que, com esse auxílio, com comunicação melhor, as pessoas vão comparecer, e teremos esse ano uma eleição para conselhos tutelares com adesão muito grande, e será um modelo para as próximas”.
Com a parceria, será a primeira vez que a Justiça Eleitoral atuará de forma estruturada e com parâmetros para todo o país em apoio às eleições de conselheiros tutelares. No passado, já foram firmadas parcerias pontuais de TREs em alguns estados.
Os conselhos tutelares foram instituídos em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros têm a função de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes nos municípios.
O TSE recebeu uma minuta de resolução proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para tratar da parceria. Cabe aos promotores de infância e juventude fiscalizar o processo de escolha dos conselheiros tutelares.
FONTE: CNN BRASIL.