Ao longo de 70 anos, a Apae Brasil tem lutado para criar um presente e um futuro mais próspero para as pessoas com deficiência e suas famílias. Por meio de um trabalho incansável e ímpar, constrói uma sociedade mais justa e inclusiva, onde os direitos são assegurados.
Nessa caminhada, a organização coleciona diversos marcos históricos e conquistas grandiosas. Desde o seu nascimento, em 1963, tem batalhado diariamente pela defesa, garantia e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, além de contribuir diretamente para a elaboração de leis importantes, a exemplo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que prevê a concessão ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei de Cotas, da Lei de Acessibilidade e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sendo esta uma das mais avançadas e modernas do mundo e que marcou o início de um novo olhar para as pessoas com deficiência e suas famílias.
Idealizada pela Apae Brasil há mais de seis décadas, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla surgiu com outro nome, no entanto, com o Projeto de Lei n° 5090, de 2013, do então deputado federal Dr. Eduardo Barbosa, foi intitulada pelo o que conhecemos atualmente e que, por meio de debates, palestras e manifestações acerca das pessoas com deficiência e suas famílias, é hoje a campanha de referência em nosso país na luta por visibilidade e representatividade.
A Semana Nacional é comemorada anualmente entre os dias 21 e 28 de agosto, instituída pela Lei nº 13.585/2017, e visa o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade brasileira acerca das necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social e combater o preconceito e a discriminação contra as pessoas com deficiência.
O tema deste ano de 2024, “Nossa história: quem somos e o que fazemos”, nos incentiva a refletir sobre a trajetória da Apae Brasil e o seu papel vigoroso na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. As conquistas alcançadas são motivo de orgulho, mas não podemos nos acomodar, tendo em vista que ainda há muito a ser feito para garantir que as pessoas com deficiência tenham pleno acesso à educação, saúde, trabalho, esporte, arte, entre tantos outros direitos.
E a Semana Nacional é o momento ideal tanto para apresentar essa rica e notória história quanto para reconhecermos os desafios que ainda persistem e reafirmar o nosso comprometimento com a plena inclusão das pessoas com deficiência, propiciando-as, de forma contínua, melhor qualidade de vida, bem-estar e mais oportunidades, assegurando-as, assim sendo, o respeito e o princípio da dignidade da pessoa humana.
É fato que nós lutamos muito tempo por igualdade. Hoje, porém, a nossa luta é por equidade. Essas duas palavras costumam caminhar juntas e que, muitas vezes, seus significados são confundidos. Isso porque, enquanto a igualdade trata a todos da mesma forma, sem distinção, a equidade parte do princípio de que as pessoas têm diferentes necessidades e que nem sempre largam do mesmo ponto de partida.
Em vista disso, a equidade é uma força motriz alicerçada no propósito de garantir que todos tenham as mesmas oportunidades, entretanto, fornecendo os recursos e os apoios necessários, promovendo, consequentemente, um resultado justo para todos. Logo, o discernimento entre equidade e igualdade é crucial para respeitarmos as diversidades e sermos verdadeiramente inclusivos.
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2024 é, portanto, um convite à ação. Juntem-se a nós na expansão de olhares por uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa! Vamos ser os agentes de transformação. Afinal, o combate à discriminação e ao preconceito precisa ser diário, constante e de todos.
Por: Feapaes – MG