O Saque-Aniversário é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador retirar, uma vez por ano, no mês do aniversário, um percentual do saldo da conta, com acréscimo de valor fixo. Quem opta por essa forma e é demitido sem justa causa tem direito apenas ao saque da multa rescisória. O saldo principal permanece retido.
A liberação temporária dos valores alcança trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e tiveram o contrato suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, desde que haja saldo disponível na conta do FGTS vinculada ao contrato encerrado.
Os recursos podem ser sacados em casos de despedida sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca ou força maior, falência ou falecimento do empregador, extinção normal de contrato a termo, inclusive temporário, e suspensão total do trabalho avulso. Em rescisão por acordo entre empregado e empregador, o saque é de até 80% do saldo disponível.
Desde 23 de dezembro, data da publicação da MP, trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo do FGTS, que seguirá retido, com liberação apenas da multa rescisória. Não é necessário sair da modalidade para acessar os valores liberados dentro do período previsto.
Quem comprometeu parte do saldo com empréstimos pode sacar apenas o valor disponível. Quem comprometeu todo o saldo não tem recursos a receber. Trabalhadores que já possuem novo emprego também podem sacar valores relativos ao vínculo encerrado no período.
Os créditos ocorrem automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Sem conta cadastrada, o saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha em casas lotéricas, terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal e unidades CAIXA Aqui. Sem o cartão, é possível sacar até mil e quinhentos reais com a senha cidadão, e até três mil reais por biometria.
A consulta de valores pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, onde os créditos aparecem com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. Também há atendimento nas agências da Caixa Econômica Federal e pelo telefone 0800 726 0207, opção 4 FGTS.
O pagamento ocorre em duas etapas. A primeira, em dezembro, libera até mil e oitocentos reais por conta, totalizando três bilhões e novecentos milhões de reais. A segunda, em fevereiro, libera o saldo remanescente para quem tem valor superior ao limite inicial, com pagamento até 12 de fevereiro, conforme calendário da Caixa Econômica Federal.
Fonte: radiogov