Projeto que estabelece obrigações para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital será sancionado nesta quarta-feira (17).
Também chamado de Projeto contra a “adultização”, o texto obriga as plataformas digitais a adotarem medidas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como: exploração e abuso sexual, violência física, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, passou pela Câmara e pelo Senado no mês passado e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção de menores de idade.
O texto estabelece ainda regras para supervisão dos pais e responsáveis; e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito apenas por autodeclaração.
Junto com a sanção presidencial, o governo vai anunciar medidas para ampliar a concorrência no mercado online e atrair investimentos em infraestrutura do setor.
A cerimônia acontece no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília, a partir das 17h.
Além do presidente Lula, participam da cerimônia o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros da Fazenda, Casa Civil, Justiça, Direitos Humanos, e outras autoridades.
Fonte: agenciabrasil